Plataforma
Territórios da Cidadania

APlataforma Territórios da Cidadania constitui um dos instrumentos de implementação do Programa Nacional de Desenvolvimento Territorial Sustentável, instituído em 15 de setembro de 2025 pela Portaria nº 35 do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). A adoção do codinome Territórios da Cidadania remete ao Programa Territórios da Cidadania, criado pelo Governo Federal em 2008, cuja principal característica foi o fomento a parcerias interministeriais com vistas a ampliar a incidência, o monitoramento e a territorialização das políticas públicas.

A Plataforma Territórios da Cidadania recupera e atualiza o Sistema de Informações Territoriais (SIT), concebido na fase anterior da política territorial. O SIT tem como objetivo disponibilizar dados sobre os territórios a partir de fontes oficiais, abrangendo diferentes temáticas. A plataforma oferece acesso ágil a informações socioeconômicas e ambientais, tais como população, número de estabelecimentos agropecuários e de Cadastros da Agricultura Familiar, com destaque para dados relativos ao acesso às políticas públicas na escala territorial. Essas informações subsidiam os processos de tomada de decisão dos Colegiados Territoriais e de organizações que atuam nos territórios. Além disso, o SIT funciona como uma biblioteca da política territorial, reunindo atos normativos, mapas e planos de desenvolvimento territorial, bem como o registro das principais atividades desenvolvidas pelos Colegiados Territoriais.