GUIA DE HOMOLOGAÇÕES, REVALIDAÇÕES E RECONFIGURAÇÕES TERRITORIAIS
Para que serve este Guia?
Este Guia foi elaborado para orientar, de maneira simples e prática, como os Territórios da Cidadania podem solicitar ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf) a realização dos seguintes processos:- Revalidação (renovação do reconhecimento do território)
- Homologação (criação de um novo território)
- Reconfiguração (ajuste nos limites, na composição ou no nome do território)
Acesse o Guia na íntegra
Guia de Homologações, Revalidações e Reconfigurações TerritoriaisDocumentos Modelo
Para apoiar os territórios nos processos de homologação, revalidação ou reconfiguração, o Guia traz modelos de documentos que seguem os critérios das Resoluções Condraf nº 16/2024 e nº 40/2025.
Os arquivos editáveis estão disponíveis a seguir.Lista de Documentos
- Modelo 1. Ata da Reunião de Aprovação da Declaração de Revalidação
- Modelo 2. Declaração de Revalidação da Homologação do Território
- Modelo 3. Documento de Constituição da Comissão de Implantação
- Modelo 4. Documento de Justificativa para a Criação do Território
- Modelo 5. Regimento Interno do Codeter
- Modelo 6. Ata da Reunião Deliberativa sobre a Criação do Território
- Modelo 7. Ata da Assembleia ou Fórum Municipal
- Modelo 8. Ofício de Solicitação da Homologação de Novo Território
- Modelo 9. Declaração de Homologação de Território pelo Governo Estadual
- Modelo 10. Ata da Reunião do Codeter de Aprovação do Pedido de Homologação pelo Governo Federal
- Modelo 11. Ofício de Solicitação da Reconfiguração do Território
- Modelo 12. Ata da Reunião do Codeter com Manifestação Favorável à Reconfiguração do Território
Observações importantes
- Todos os documentos devem ser preenchidos com as informações específicas de cada território.
- É fundamental que os processos sejam conduzidos de forma participativa, garantindo a ampla representação dos segmentos sociais que compõem o território.
- É fundamental que os processos sejam conduzidos de forma participativa, garantindo a ampla representação dos segmentos sociais que compõem o território.